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Media estatais com mais apoios
28 Janeiro 2010 - 00h30
Orçamento do Estado: 164,7 milhões de euros para RTP, RDP e Lusa
Um total de 164,7 milhões de euros destinado às empresas públicas de Comunicação é o previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010. RTP, RDP e Lusa vão assim receber mais 2,3% do que em 2009, uma vez que os subsídios atribuídos a título de compensação pela prestação de serviço público aumentam 3,8 milhões de euros face aos 160,9 milhões do ano passado.
Apesar do documento não especificar os valores atribuídos a cada empresa, a manter-se o que tem acontecido nos anos anteriores, a grande fatia deverá ser para o grupo RTP (rádio e televisão públicas).
Em 2009, o grupo RTP recebeu 143,1 milhões de euros em indemnizações compensatórias, o maior valor atribuído a uma empresa pública. A esse valor acresceram 62,4 milhões em aumento de capital, já previsto no plano de reestruturação da empresa, e 112 milhões da Contribuição para o Audiovisual. Para este ano está prevista a redução em um cêntimo dessa taxa, que é paga na conta da electricidade.
Presidido por Guilherme Costa, o Grupo RTP tem actualmente2287 funcionários, após ter libertado 113 através de rescisões amigável. Medida que permitiu ao grupo poupar cinco milhões de euros nos custos com pessoal.
A proposta do OE prevê também o aumento do porte-pago, ou seja, a comparticipação do Estado nos custos de expedição postal de jornais e revistas regionais, que sobe 33,3%, para 7,6 milhões de euros.
ERC RECEBE 5,2 MILHÕES
Mais de 5,2 milhões de euros é o valor total que a proposta de Orçamento do Estado para 2010 destina à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O organismo presidido por Azeredo Lopes – cujo mandato termina em 2011 – recebe assim mais um milhão de euros do que em 2009, acréscimo que o Governo justifica por a ERC ter "actividades várias a desenvolver nas áreas de intervenção da regulação, cooperação internacional e participação em comités especializados". A ERC, que conta com 72 funcionários, tem neste momento vários processos em mãos. Entre os mais mediáticos destaca-se a averiguação das alegadas ingerências política e económica no fim do ‘Jornal Nacional de 6ª’, da TVI, e a pressão política no semanário ‘Sol’, denunciada pelo seu director José António Saraiva.
PORMENORES
PUBLICIDADE DO ESTADO
O OE prevê a revisão do diploma sobre Publicidade do Estado para criar uma base de dados nacional on-line, visando obter "mais transparência" sobre os investimentos.
RÁDIO E DIGITAL
O mesmo diploma tenciona rever a Lei da Rádio para "dinamizar e fortalecer o papel específico das rádios locais" e "preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o digital".
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
Está também prevista a aprovação de regulamentação sobre os estágios profissionais dos jornalistas.
NOVAS PLATAFORMAS
Para 2010, o Governo promete ainda "assegurar a democratização do acesso às novas plataformas de comunicação", e concluir "a transposição da directiva comunitária relativa ao audiovisual", com novos serviços de media.
Eugénia Ribeiro e Isabel Faria
in Correio da Manhã
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Invisuais queixam-se da TVI e SIC
Plano com medidas a aplicar está congelado por ordem judicial.
Os cegos continuam a não ter a vida facilitada para contactar com os conteúdos televisivos dos operadores privados. O plano criado no ano passado para obrigar os canais a facultarem audiodescrição está suspenso. Apenas a RTP cumpre na área da ficção.
A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) está "indignada"com o revés da iniciativa criada para fornecer melhores condições de acessibilidade à televisão. "É muito grave o que se está a passar em Portugal, é escandaloso o que fizeram as estações privadas", classifica Mariana Rocha, vice-presidente da ACAPO. E o que se está a passar é que foi criado um Plano Plurianual, que entrou em vigor em Julho, sob a tutela da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), com o qual se definiu um conjunto de obrigações para as televisões, que nunca foi cumprido pelas privadas, e que está, neste momento, sem efeito.
A SIC e TVI impugnaram-no judicialmente, tendo esta última ido ainda mais longe ao interpor uma providência cautelar. Até, pelo menos, à audiência marcada para 8 de Fevereiro, o processo mantém-se parado. Entre outras medidas, o pacote de regras exige uma hora e meia de audiodescrição regular (ver caixa).
A RTP fornece a locução das séries "Pai à força" e "Conta-me como foi". Mas a ACAPO chama a atenção para o facto de a RTP2 e de os noticiários não terem incorporado ajustes nesse sentido. Mais grave, tem sido, porém, acusa Mariana Rocha, a reacção dos operadores privados."Desde o início que mostram falta de interesse pelas pessoas com necessidades especiais cegos e amblíopes", acusa. "Há falta de sensibilização para o problema", que afecta, "163 mil invisuais ou pessoas de fraca visão", diz a vice-presidente.
"É preciso entender que se um invisual não souber que houve um olhar antes, não vai perceber a fala", concretiza Mariana Rocha.
Francisco Teotónio Pereira, responsável pela área multimédia da empresa pública, sublinha que foi "a RTP a primeira a trazer para a agenda pública a questão". Além de disponibilizar, através da onda média, o som áudio para duas séries, a empresa inclui no site um sistema de voz para notícias.
Ao que o JN apurou, a SIC e a TVI demarcaram-se do plano por causa dos custos elevados. Ontem, optaram por não reagir às críticas.
in Jornal de Noticias 2010-01-28
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