Media estatais com mais apoios
Janeiro 29, 2010
antenatv
28 Janeiro 2010 - 00h30
Orçamento do Estado: 164,7 milhões de euros para RTP, RDP e Lusa
Um total de 164,7 milhões de euros destinado às empresas públicas de Comunicação é o previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010. RTP, RDP e Lusa vão assim receber mais 2,3% do que em 2009, uma vez que os subsídios atribuídos a título de compensação pela prestação de serviço público aumentam 3,8 milhões de euros face aos 160,9 milhões do ano passado.
Apesar do documento não especificar os valores atribuídos a cada empresa, a manter-se o que tem acontecido nos anos anteriores, a grande fatia deverá ser para o grupo RTP (rádio e televisão públicas).
Em 2009, o grupo RTP recebeu 143,1 milhões de euros em indemnizações compensatórias, o maior valor atribuído a uma empresa pública. A esse valor acresceram 62,4 milhões em aumento de capital, já previsto no plano de reestruturação da empresa, e 112 milhões da Contribuição para o Audiovisual. Para este ano está prevista a redução em um cêntimo dessa taxa, que é paga na conta da electricidade.
Presidido por Guilherme Costa, o Grupo RTP tem actualmente2287 funcionários, após ter libertado 113 através de rescisões amigável. Medida que permitiu ao grupo poupar cinco milhões de euros nos custos com pessoal.
A proposta do OE prevê também o aumento do porte-pago, ou seja, a comparticipação do Estado nos custos de expedição postal de jornais e revistas regionais, que sobe 33,3%, para 7,6 milhões de euros.
ERC RECEBE 5,2 MILHÕES
Mais de 5,2 milhões de euros é o valor total que a proposta de Orçamento do Estado para 2010 destina à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O organismo presidido por Azeredo Lopes – cujo mandato termina em 2011 – recebe assim mais um milhão de euros do que em 2009, acréscimo que o Governo justifica por a ERC ter "actividades várias a desenvolver nas áreas de intervenção da regulação, cooperação internacional e participação em comités especializados". A ERC, que conta com 72 funcionários, tem neste momento vários processos em mãos. Entre os mais mediáticos destaca-se a averiguação das alegadas ingerências política e económica no fim do ‘Jornal Nacional de 6ª’, da TVI, e a pressão política no semanário ‘Sol’, denunciada pelo seu director José António Saraiva.
PORMENORES
PUBLICIDADE DO ESTADO
O OE prevê a revisão do diploma sobre Publicidade do Estado para criar uma base de dados nacional on-line, visando obter "mais transparência" sobre os investimentos.
RÁDIO E DIGITAL
O mesmo diploma tenciona rever a Lei da Rádio para "dinamizar e fortalecer o papel específico das rádios locais" e "preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o digital".
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
Está também prevista a aprovação de regulamentação sobre os estágios profissionais dos jornalistas.
NOVAS PLATAFORMAS
Para 2010, o Governo promete ainda "assegurar a democratização do acesso às novas plataformas de comunicação", e concluir "a transposição da directiva comunitária relativa ao audiovisual", com novos serviços de media.
Eugénia Ribeiro e Isabel Faria
in Correio da Manhã
